STF pronto para julgar Jader Barbalho

CASO BANPARÁ
Depois do mensalão, julgamento de Jader deverá servir de exemplo à sociedade

Há no meio jurídico a expectativa de que tão logo seja concluído o julgamento do mensalão, considerado um marco pedagógico no combate à corrupção no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se ocupe do julgamento de processos envolvendo outros políticos acusados de corrupção, entre eles Jader Barbalho, alvo de três processos nas mãos do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Nos bastidores do Supremo se comenta que o caso Banpará (Banco do Estado do Pará) deva ser o primeiro deles (AP 398).

O ministro já tinha 80% do seu parecer pronto quando teve que descer o caso para a justiça inferior, por artimanha de Jader, que renunciou ao mandato de deputado federal no final do ano de 2010, com o objetivo de empurrar o seu julgamento. No entanto, no último mês de março, o processo retornou para a apreciação de Lewandowski, que já teria finalizado o seu voto. Ele ficou quarenta dias exatos com o processo, antes de se dedicar, exclusivamente, à revisão do processo do mensalão, no início de maio. Quem reforça a informação é uma fonte interna da Justiça Federal que teve acesso ao relatório do ministro. “Quando a ação penal estava no STF, ela já estava praticamente pronta, faltavam detalhes. Agora, ela está pronta para sair do forno e ir a julgamento”, relata. O julgamento do caso Banpará pode representar um recado para a sociedade, de que, assim como o mensalão, o Supremo não tem intenção de empurrar, ainda mais, o desfecho dos maiores casos de corrupção da história recente do País, que, na maioria, se arrastam até 20 anos na Justiça. Nesse rol também consta o escândalo do caso Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), que, em 2012, completou dez anos, com um rombo de, pelo menos, R$ 4 bilhões dos cofres públicos. O caso também protagonizado por Jader, se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Citando só os processos que envolvem Barbalho no Supremo, são no total seis ações penais paradas por peculato, crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica, quadrilha ou bando e emprego irregular de verba pública. O político, que é um dos recordistas de processos na Justiça, ainda responde por mais três inquéritos criminais.

RECADO
Mais do que mexer com a sociedade, o recado do Supremo também é para todos os políticos. Essas idas e vindas dos processos, como as protagonizadas pelo senador paraense, têm irritado os ministros do Supremo. Só no início do ano, com o advento da não validade da Lei da Ficha Limpa para as últimas eleições gerais, foram 69 processos que deixaram os gabinetes dos ministros com destino a instâncias inferiores e depois retornaram. A expectativa desses políticos é de que, ao retornar ao STF, os processos entrem no fim da fila, demorem mais tempo para serem decididos do que nas Justiças estaduais e tenham mais chances de prescrever. Alguns ministros admitem que as artimanhas disponíveis na legislação brasileira, e que podem ser usadas por políticos às vésperas dos julgamentos pelo STF, desanimam os juízes a se dedicarem aos casos. A pior parte desse contexto, alegam, é a possibilidade de renúncias para forçar o envio dos processos para a primeira instância. Além disso, os ministros afirmam que sempre há atrasos no desfecho dos processos quando uma Corte envia os casos para outras.

Processo contra senador se arrasta no Supremo há quase dez anos

As denúncias contra Jader Barbalho que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de desvios de dinheiro do Banpará teve início em 1984, quando ele era governador do Pará. Entre os meses de outubro e dezembro daquele ano, o Banpará emitiu onze cheques administrativos, supostamente destinados a pagar dívidas do banco. Era um truque. O dinheiro desviado, equivalente a R$ 2,5 milhões, saiu de um fundo público estadual e foi todo aplicado em títulos de renda fixa numa agência do banco Itaú, no Rio de Janeiro. O dinheiro era aplicado no overnight e voltava na manhã seguinte para as contas de origem. Porém, os rendimentos - que naquela época eram muito significativos, já que o País tinha uma inflação astronômica - não eram contabilizados e sim desviados para outras contas. No processo, houve, inclusive, a identificação objetiva dos beneficiários do esquema de desvios de verbas, dentre eles, Jader Barbalho, a empresa Diário do Pará e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA). Apesar de o dossiê ter sido entregue ao Ministério Público em 2001, apenas em dezembro de 2004 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um processo criminal contra o então deputado federal Jader Barbalho. Com a renúncia de Jader, em 2010, o processo seguiu no primeiro semestre do ano passado para a Justiça Federal e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Belém. Desde o dia 15 de fevereiro, a ação penal está de volta ao STF, sob a vista do ministro-relator, Ricardo Lewandowiski

ESCÂNDALO
Já o escândalo do caso Sudam completou esse ano uma década com um rombo de, pelo menos, R$ 4 bilhões. Jader Barbalho renunciou ao mandato e foi preso durante as investigações. Na última década, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao caso, mas o resultado do trabalho pouco aparece. Parte desses recursos, avaliados em R$ 10 milhões, teria sido desviada para o ranário da sua ex-esposa, Márcia Cristina Barbalho. Com o fim do Foro privilegiado, o processo contra Jader desceu para a Justiça de Tocantins no dia 25 de fevereiro do ano passado. Como o peemedebista voltou a ter mandato eletivo no fim do ano passado, o processo retornou a suprema corte no dia 29 de fevereiro, quando foi distribuído ao relator, também Ricardo Lewandowski.

Fonte Oliberal