A pena prevista para o delito é de três meses a três anos.
Os prefeitos das cidades de Santa Luzia do Pará e Cachoeira do Piriá foram denunciados pelo Ministério Público, ao todo foram
mais de 50 prefeitos do Pará denunciados pelo Ministério Público do Estado por falta de prestação de contas do exercício 2011.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
Conheça os 54 denunciados
[Portal ORM e MPE]
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